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OSRMC impede participação irregular de servidor em licitação de médicos intensivistas em Campinas

Revisão detalhada do Observatório resultou em economia significativa para os cofres municipais


O OSRMC atuou junto ao Município de Campinas para evitar a participação de médicos que já eram servidores do município na licitação de contratação de médicos intensivistas no contingenciamento da COVID-19.

Através do Portal da Transparência, descobriu-se que o dirigente da empresa contratada era médico do quadro permanente da municipalidade, o que é vedado pela Lei 8.666/93, no inciso III, do art. 9º. A prefeitura prestou esclarecimentos e afirmou que o médico havia sido excluído do quadro social da empresa e que teria abandonado o cargo efetivo para o qual foi nomeado, mas não comprovou tais situações.