Por que a Região Metropolitana de Campinas, composta por vários municípios, com um polo tecnológico muito pujante e com um orçamento de fazer inveja não tem a participação da sociedade no controle dos gastos públicos?
Por que não seguimos o exemplo do Observatório Social de Maringá - OSM?
Com essas perguntas na cabeça e com a iniciativa de grande importância de André Marujo e Paulo Gaspar, foi organizado um evento na Câmara Municipal de Campinas no qual foi trazido o professor Manoel Xavier Quaresma para falar sobre a experiência de Maringá.
O professor Quaresma foi um dos fundadores do Observatório Social de Maringá e veio nos explicar o que deu origem à formação da entidade, as dificuldades enfrentadas no início, a luta para conseguir recursos e patrocinadores, além da metodologia de trabalho e dos resultados maravilhosos obtidos para o município de Maringá através dos trabalhos do OSM.
Os esclarecimentos foram muito importantes, especialmente no que diz respeito à metodologia de trabalho, a qual se presta apenas a questionar eventuais ilegalidades na elaboração de editais de licitação, celebração e execução dos contratos públicos, questionando diretamente as autoridades envolvidas mediante a autorização contida nas leis de licitação, responsabilidade fiscal e de acesso à informação, que legitimam qualquer cidadão para fazer o acompanhamento e o questionamento do atos administrativos relativos aos gastos públicos.
A lição maior trazida pelo professor Quaresma foi a de que o OSM não é um órgão de denúncia, mas de questionamento legítimo direto à autoridade, solicitando a correção da ilegalidade. Apenas se a autoridade envolvida não responder ou não efetuar a correção da ilegalidade detectada pelo OSM é que o procedimento e todos os documentos que o compõem serão enviados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas responsáveis pelo controle externo das contas.
Da mesma forma, a decisão política de escolha de onde serão aplicados os recursos, quais as prioridades e a legitimidade de projetos de lei devidamente aprovados pelo Poder Legislativo estão fora da atuação do OSM, devendo ser acompanhados mediante a participação nas audiências públicas e através do voto.
As experiências de realização de peça de teatro, palestras nas escolas e do concurso de redação na área de educação fiscal também empolgaram os ouvintes presentes à apresentação do professor Quaresma.
Com isso, logo foi organizada uma nova reunião, com caráter de assembleia e que acabou por resultar na fundação do Observatório Social da Região Metropolitana de Campinas, ocorrida em 05 de outubro de 2017.
A intenção foi começar representando toda a Região Metropolitana de Campinas e, gradativamente, ir incentivando os demais municípios a criarem os seus próprios observatórios, de modo que, aos poucos, a abrangência do OSRMC vá diminuindo até se restringir apenas a Campinas, com seus grandes desafios na área do gasto público.
